Boa noite André! De acordo com Jair Lot Vieira, o Código de Hamurabi foi uma compilação de 282 leis da antiga Babilônia, ocorrida por volta de 1780 a.C., durante o reinado de Hamurabi. Ele foi o sexto rei da Babilônia, responsável por decretar o código conhecido com seu nome, marco do seu reino. Uma das principais características de seu reinado foi a prática da justiça e o código revelou, de forma clara, um grande esforço para que houvesse justiça para todos. Considerando que sociedade babilônica era uma sociedade estratificada, que tinha por base a desigualdade entre classes, a partir do código de Hamurabi, qualquer cidadão, pobre ou rico, tinha o direito de recorrer ao rei. Jair Lot Vieira também entendeu que o código de Hamurabi foi uma das origens do Direito e também foi, sim, uma das primeiras e mais concretas manifestações do reconhecimento dos Direitos Humanos. Para Manoel Carlos Bueno, o código de Hamurabi foi um dos documentos jurídicos mais antigos da humanidade e pode ter sido o primeiro a prever direitos comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família e, principalmente, a supremacia das leis em relação aos governantes. Esses valores mostraram que o código de Hamurabi não era somente morte e disposições penais, como muitos conheciam. Assim, fica claro que era uma legislação de grande valor e que trazia alguns princípios que, com certeza, foram adotados por legisladores, a partir de então, no concernente as leis jurídicas. Os avanços que existiam no código de Hamurabi eram marcados com a preocupação de fazer justiça, onde qualquer cidadão tinha o direito de recorrer ao rei. E como Manoel Carlos Bueno comentou, o código previa direitos comuns a todos os homens e fazendo uma contextualização, a época, percebemos que trouxe grandes avanços para aquela sociedade. E quanto ao que há de mais antigo e o que permanece hoje desse pensamento ? Sendo o código de Hamurabi um dos primeiros a atender o direito da pessoa, fica esse conjunto de leis como o que há de mais antigo. Quanto ao que permanece até hoje, os dois autores discorrem sobre como o código de Hamurabi influenciou muitos códigos, citando o mais ligado ao direito brasileiro, que é o código italiano. No Art 254, do código penal brasileiro - crime de inundação e Art 255, do código penal brasileiro - causar inundação, a redação é atualizada para nossos dias, mas a ideia vem do código de Hamurabi. Além disso, permanece até os dias de hoje, o vigor dessa legislação em trazer justiça e, por certo, alguns direitos humanitários que foram adotados por muitos legisladores posteriormente no Direito. Logo, a concepção atual de Direitos Humanos traz o pensamento daquela legislação, onde surgiu uma das primeira e mais concretas manifestações do reconhecimento dos Direitos Humanos. Referências Nota: "Obras Consultadas" VIEIRA, J.L. Código de Hamurabi: Lei da XII Tábuas. 3a edição. São Paulo. Edipro, 2002. BUENO, M.C. Código de Hamurabi: Manual dos Inquisidores - Lei da XII Tábuas - Lei de Talião. 2a edição. São Paulo. Edijur, 2012.
Um dos maiores valores que o código de Hamurabi pode ter deixado para toda a humanidade é o princípio de leis imutáveis. No que se refere ao modo de vida social dos babilônicos, o que se prevalecia era a tradição oral, ou seja, o costume de normatizar as relações humanas dentro desta sociedade era através da fala, da oratória. Nesse sentido, todas as relações, inclusive as de tomadas de decisões e de poder, eram pautadas na ordem da oratória, sendo uma relação passível à sofrer alterações no entendimento de algumas regras desta sociedade. Após o rei Hamurabi ter feito uma compilação de um conjunto de artigo e de leis em uma pedra e a expor em praça pública, para que todos tivessem acesso e ter consciência das leis vigentes nesta sociedade, ele fez um ato que foi e é fundamental no entendimento do direito moderno de nossa atual sociedade: cláusula pétrea, nem mesmo um rei poderia modifica-lás. Ou seja, a não alteração de leis fundamentais para a organização de uma sociedade racional, isto em termos humanos pode significar a defesa de direitos que são fundamentais para a existência humana, como no caso dos direitos humanos, que deve ser inviolado por qualquer autoridade que seja, Presidentes, Chefes de Estados, etc. No que diz respeito no que há de mais antigo, pode ser o princípio de igualdade entre as partes que se envolvem em um problema, ou seja, a equivalência pelos danos sofridos, o famoso "olho por olho, dente por dente". Até hoje nas soluções básicas de problemas, como no caso de um estupro, há quem defenda a punição do criminoso no mesmo nível do crime cometido, como umas espécie de vingança com aquele que fez o ato criminoso. A disposição dos códigos de Hamurabi, também foi em certa medida exemplo para a organização de nossa legislação atual, na maneira em que as leis são alocadas em códigos organizados em cada setor específico de acordo com as necessidades sociais. Aluno: Victor Hugo Alexandre Bezerra. Matrícula: 201810164311 Consulta: http://www.ebanataw.com.br/roberto/pericias/codigohamurabi.htm
Há cerca de quatro mil anos atrás a humanidade experimentava o surgimento de cidades enormes e impérios que abrangiam dezenas de cidades. O Império Babilônico, na data em que o Código de Hamurabi foi escrito, tinha mais ou menos um milhão de súditos no total. Como esperado, resolver conflitos e dilemas de tanta gente tornou-se um grande desafio, não só na Babilônia como no Império Qin, em Roma e no Império Britânico. O rei Hamurabi estava inserido em uma sociedade mesopotâmica que acreditava que o rei era um homem escolhido pelos deuses para "fazer a justiça prevalecer na terra, abominar o que é mau e perverso, impedir que os fortes oprimam os fracos", e sua lista de quase 300 julgamentos foi sua atitude para fazer valer sua missão na terra. O maior avanço do Código de Hamurabi foi ter estabelecido uma igualdade da pena. O "olho por olho", apesar de ser visto atualmente como uma barbaridade, foi uma verdadeira revolução no passado por dizer que não será considerado justo condenar um homem à morte por ter inundado as plantações de seu vizinho, mas será justo matá-lo se ele tiver assassinado um outro homem superior. Por ser o mais antigo escrito de caráter jurídico já encontrado, pode-se dizer que foi um grande avanço desse código ter padronizado e publicado suas leis. Por padronizar, o mesmo crime teria sempre a mesma pena, não importa o momento nem a ocasião. Por publicar, é fazer com que todos saibam o que acontecerá caso alguém descumprir alguma lei. Essas leis, por sua vez, são imutáveis e invioláveis, partem da justiça divina e devem ser aplicadas em todo o mundo. É importante notar um aspecto do Código de Hamurabi: seu princípio universal. De fato, essas leis, para os babilônios, não tratavam-se apenas de regrinhas de convivencia dentro de seu pequeno império. Eram leis trazidas pelos deuses para levar a justiça a toda a humanidade. Essa perspectiva, de validade da lei a todos os seres humanos, é a mesma perspectiva em que se baseia, atualmente, os Direitos Humanos, por exemplo. O direito divino, que foi a base legitimadora da autoridade de Hamurabi, não apenas se fez presente durante todo o curso da história, como também está contido na própria Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776.
Por Jonathas Bispo da Silva Reis (201810162811) Referências: HARARI, Yuval. Construindo Pirâmides. In: Sapiens, uma breve história da humanidade. Porto Alegre: L&PM, 2017.
O código de Hamurabi foi criado por volta de 1770 a.c. pelo Rei da Babilônia Hamurabi com o objetivo de “ garantir à proteção aos inocentes, aos mais fracos, aos injustiçados, e o pagamento das dívidas” e criando uma ordem para as relações de humanidade, organizando e administrando a região da Mesopotâmia. Composto por 282 leis é o precursor do direito pois foi o primeiro a demostrar preocupações com os direitos e deveres nas relações entre os homens de forma inscrita e ordenada. Isso não quer dizer que segundo os parâmetros atuais ele era justo e igualitário, sobretudo porque suas penas, incluindo a de morte, seguiam a “Lei de Talião”(cujo significado é “idêntico”), famosa pelo popular “Olho por olho, dente por dente”, mas para os parâmetros daquela época representava um avanço em questões de proteção e organização social, garantindo direitos e propriedades. Em seu bloco constavam desde legalizações de profissões como a do barqueiro, importante numa sociedade cuja vida girava em torno da agricultura e dos rios Tigre e Eufrates, quanto situações de brigas por colheita ou mesmo desabamentos de diques, adoção, incesto, etc.... Suas punições incluíam a pena de morte, mutilações, chicotadas e pregavam a lei do retorno assim, se um arquiteto fazia uma construção e esta caia em cima do filho do dono, o filho do arquiteto pagaria com a sua própria vida. Outro exemplo: podia-se pagar uma dívida vendendo a esposa e os filhos, de forma que, por alguns anos eles ficassem privados da liberdade sendo libertados após um prazo definido. Ambos os exemplos hoje ferem nossos princípios de direitos humanos até porque a liberdade é um direito do ser humano, não podendo ser vendida e nem podemos nos apropriar da liberdade de outros em beneficio de nós mesmos. Todavia ele era um início de uma preocupação no sentido das garantias civis e de pagamentos. O peso dado os direitos era relativo. A sociedade babilônica era conhecida por sua extrema desigualdade e a classe dominante os “awilu” possuía direitos priorizados no código (nos artigos do código os direitos desta categoria vista como cidadãos eram frequentemente descritos em detrimentos dos outros componentes da estratificação social). Embora fuja das noções de justiça atuais, o código tinha a intenção de praticá-la, conforme seu próprio prólogo , assim, podemos perceber que o conceito da palavra “justiça” obedece a um contexto e tempo definidos e, sobretudo, representa valores e costumes de determinada civilização. Nas normas de Hamurabi prevalecia o poder aquisitivo dos cidadãos garantindo a parcialidade da sua implementação (infelizmente embora haja mais igualdade nos dias de hoje o acesso a um advogado, para termos uma defesa eficiente, embora seja ampla, somos norteados por questões financeiras). A maior diferença do código de Hamurabi(, onde as desigualdades eram explícitas), para a legislação judiciária contemporânea seria que, a última, contempla as leis como única forma de fazer justiça, buscando provas documentais e, busca ser livre de preconceitos ou discriminações mas, devemos ter em mente que, num julgamento, a decisão final parte de um corpo de jurados e do juiz, havendo questões subjetivas que interferem na absolvição ou condenação de alguém, mesmo se idealizando uma imparcialidade. Por Denise Rodrigues da Silva Matrícula Uerj nº 201820483014 Bibliografia: https://jus.com.br/artigos/49122/o-codigo-de-hamurabi-e-as-relacoes-com-o-direito-contemporaneo-no-que-concerne-aos-homicidios-e-suas-penas https://www.infoescola.com/historia/codigo-de-hamurabi/
O Código de Hamurabi é considerado como a origem do Direito. É uma legislação importante que apresenta princípios que foram adotados por legisladores no mundo jurídico. As disposições contidas no código são pertinentes às variadas classes sociais por se tratar de uma sociedade estratificada. O Código de Hamurabi não apresenta a formatação das leis atuais. A forma atual teve origem no Código Civil Napoleónico. A finalidade do código era de instituir leis baseadas nos costumes. As leis trataram das primeiras preocupações com os direitos humanos. Foram promulgadas com a intenção de instituir a justiça como forma de firmar a segurança e a garantia dos direitos e deveres,propiciando o bem-estar do povo. As leis de Hamurabi eram baseadas na lei de Talião (doutrina do "olho por olho, dente por dente"). Eram extremamente rígidas nas sanções aplicadas. A pena de morte e mutilaçoes eram previstas na legislação, penalidades que ocorrem em algumas sociedades atuais. No código de Hamurabi estão presentes direitos para amparo às famílias. O Código, portanto,determinava punições, mas garantia proteção aos necessitados e o pagamento de dividas. No pagamento de dívidas o marido poderia vender esposa e filhos por três anos, ato que não está de acordo com os direitos humanos. Havia uma supremacia das penalidades e privilégios conforme a classe social e economica (exemplo:não era permitido alguém de classe inferior atentar contra a vida ou ferir alguém de classe superior). O uso racional das água é tratado com importância pelo código, motivado pela localização geográfica, delimitada pó dois rios - Tigre e Eufrates. A atividade economica desenvolvia-se em torno da exploração hídrica. Os magistrados se cometessem erros nos julgamentos eram punidos e até desligados do cargo, não podendo voltar a exerce-lo. No Brasil, atualmente, uma das penalidades imposta aos magistrados é aposentadoria compulsória com a continuidade da percepção dos vencimentos. Em alguns julgamentos, o Código de Hamurabi previa a "intervenção divina", com a consequente declaração da inocência do réu. Exemplo: acusado era condenado a pular no rio mas sobrevivia sendo liberto porque consideravam que os Deuses o salvaram por ser inocente. A justiça atual prevê a acusação e a ampla defesa amparadas apenas na lei, embora ha quem defenda que determinados textos religiosos devem estar acima da Constituição, vide expressões escritas nas ruas da Cidade Maravilhosa. O Código de Hamurabi foi pertinente para aquela época e povo sendo o norte para que outros povos instituissem também os conceitos de justiça.
Boa noite André!
ResponderExcluirDe acordo com Jair Lot Vieira, o Código de Hamurabi foi uma compilação de 282 leis da antiga Babilônia, ocorrida por volta de 1780 a.C., durante o reinado de Hamurabi. Ele foi o sexto rei da Babilônia, responsável por decretar o código conhecido com seu nome, marco do seu reino. Uma das principais características de seu reinado foi a prática da justiça e o código revelou, de forma clara, um grande esforço para que houvesse justiça para todos. Considerando que sociedade babilônica era uma sociedade estratificada, que tinha por base a desigualdade entre classes, a partir do código de Hamurabi, qualquer cidadão, pobre ou rico, tinha o direito de recorrer ao rei.
Jair Lot Vieira também entendeu que o código de Hamurabi foi uma das origens do Direito e também foi, sim, uma das primeiras e mais concretas manifestações do reconhecimento dos Direitos Humanos. Para Manoel Carlos Bueno, o código de Hamurabi foi um dos documentos jurídicos mais antigos da humanidade e pode ter sido o primeiro a prever direitos comuns a todos os homens, tais como a vida, a propriedade, a honra, a dignidade, a família e, principalmente, a supremacia das leis em relação aos governantes. Esses valores mostraram que o código de Hamurabi não era somente morte e disposições penais, como muitos conheciam. Assim, fica claro que era uma legislação de grande valor e que trazia alguns princípios que, com certeza, foram adotados por legisladores, a partir de então, no concernente as leis jurídicas.
Os avanços que existiam no código de Hamurabi eram marcados com a preocupação de fazer justiça, onde qualquer cidadão tinha o direito de recorrer ao rei. E como Manoel Carlos Bueno comentou, o código previa direitos comuns a todos os homens e fazendo uma contextualização, a época, percebemos que trouxe grandes avanços para aquela sociedade.
E quanto ao que há de mais antigo e o que permanece hoje desse pensamento ? Sendo o código de Hamurabi um dos primeiros a atender o direito da pessoa, fica esse conjunto de leis como o que há de mais antigo. Quanto ao que permanece até hoje, os dois autores discorrem sobre como o código de Hamurabi influenciou muitos códigos, citando o mais ligado ao direito brasileiro, que é o código italiano. No Art 254, do código penal brasileiro - crime de inundação e Art 255, do código penal brasileiro - causar inundação, a redação é atualizada para nossos dias, mas a ideia vem do código de Hamurabi. Além disso, permanece até os dias de hoje, o vigor dessa legislação em trazer justiça e, por certo, alguns direitos humanitários que foram adotados por muitos legisladores posteriormente no Direito. Logo, a concepção atual de Direitos Humanos traz o pensamento daquela legislação, onde surgiu uma das primeira e mais concretas manifestações do reconhecimento dos Direitos Humanos.
Referências
Nota: "Obras Consultadas"
VIEIRA, J.L. Código de Hamurabi: Lei da XII Tábuas. 3a edição. São Paulo. Edipro, 2002.
BUENO, M.C. Código de Hamurabi: Manual dos Inquisidores - Lei da XII Tábuas - Lei de Talião. 2a edição. São Paulo. Edijur, 2012.
Atenciosamente
Aciraí Lopes de Almeida
Um dos maiores valores que o código de Hamurabi pode ter deixado para toda a humanidade é o princípio de leis imutáveis. No que se refere ao modo de vida social dos babilônicos, o que se prevalecia era a tradição oral, ou seja, o costume de normatizar as relações humanas dentro desta sociedade era através da fala, da oratória. Nesse sentido, todas as relações, inclusive as de tomadas de decisões e de poder, eram pautadas na ordem da oratória, sendo uma relação passível à sofrer alterações no entendimento de algumas regras desta sociedade.
ResponderExcluirApós o rei Hamurabi ter feito uma compilação de um conjunto de artigo e de leis em uma pedra e a expor em praça pública, para que todos tivessem acesso e ter consciência das leis vigentes nesta sociedade, ele fez um ato que foi e é fundamental no entendimento do direito moderno de nossa atual sociedade: cláusula pétrea, nem mesmo um rei poderia modifica-lás. Ou seja, a não alteração de leis fundamentais para a organização de uma sociedade racional, isto em termos humanos pode significar a defesa de direitos que são fundamentais para a existência humana, como no caso dos direitos humanos, que deve ser inviolado por qualquer autoridade que seja, Presidentes, Chefes de Estados, etc.
No que diz respeito no que há de mais antigo, pode ser o princípio de igualdade entre as partes que se envolvem em um problema, ou seja, a equivalência pelos danos sofridos, o famoso "olho por olho, dente por dente". Até hoje nas soluções básicas de problemas, como no caso de um estupro, há quem defenda a punição do criminoso no mesmo nível do crime cometido, como umas espécie de vingança com aquele que fez o ato criminoso.
A disposição dos códigos de Hamurabi, também foi em certa medida exemplo para a organização de nossa legislação atual, na maneira em que as leis são alocadas em códigos organizados em cada setor específico de acordo com as necessidades sociais.
Aluno: Victor Hugo Alexandre Bezerra. Matrícula: 201810164311
Consulta: http://www.ebanataw.com.br/roberto/pericias/codigohamurabi.htm
Há cerca de quatro mil anos atrás a humanidade experimentava o surgimento de cidades enormes e impérios que abrangiam dezenas de cidades. O Império Babilônico, na data em que o Código de Hamurabi foi escrito, tinha mais ou menos um milhão de súditos no total. Como esperado, resolver conflitos e dilemas de tanta gente tornou-se um grande desafio, não só na Babilônia como no Império Qin, em Roma e no Império Britânico. O rei Hamurabi estava inserido em uma sociedade mesopotâmica que acreditava que o rei era um homem escolhido pelos deuses para "fazer a justiça prevalecer na terra, abominar o que é mau e perverso, impedir que os fortes oprimam os fracos", e sua lista de quase 300 julgamentos foi sua atitude para fazer valer sua missão na terra.
ResponderExcluirO maior avanço do Código de Hamurabi foi ter estabelecido uma igualdade da pena. O "olho por olho", apesar de ser visto atualmente como uma barbaridade, foi uma verdadeira revolução no passado por dizer que não será considerado justo condenar um homem à morte por ter inundado as plantações de seu vizinho, mas será justo matá-lo se ele tiver assassinado um outro homem superior.
Por ser o mais antigo escrito de caráter jurídico já encontrado, pode-se dizer que foi um grande avanço desse código ter padronizado e publicado suas leis. Por padronizar, o mesmo crime teria sempre a mesma pena, não importa o momento nem a ocasião. Por publicar, é fazer com que todos saibam o que acontecerá caso alguém descumprir alguma lei. Essas leis, por sua vez, são imutáveis e invioláveis, partem da justiça divina e devem ser aplicadas em todo o mundo.
É importante notar um aspecto do Código de Hamurabi: seu princípio universal. De fato, essas leis, para os babilônios, não tratavam-se apenas de regrinhas de convivencia dentro de seu pequeno império. Eram leis trazidas pelos deuses para levar a justiça a toda a humanidade. Essa perspectiva, de validade da lei a todos os seres humanos, é a mesma perspectiva em que se baseia, atualmente, os Direitos Humanos, por exemplo. O direito divino, que foi a base legitimadora da autoridade de Hamurabi, não apenas se fez presente durante todo o curso da história, como também está contido na própria Declaração de Independência dos Estados Unidos, de 1776.
Por Jonathas Bispo da Silva Reis (201810162811)
Referências:
HARARI, Yuval. Construindo Pirâmides. In: Sapiens, uma breve história da humanidade. Porto Alegre: L&PM, 2017.
O código de Hamurabi foi criado por volta de 1770 a.c. pelo Rei da Babilônia Hamurabi com o objetivo de “ garantir à proteção aos inocentes, aos mais fracos, aos injustiçados, e o pagamento das dívidas” e criando uma ordem para as relações de humanidade, organizando e administrando a região da Mesopotâmia. Composto por 282 leis é o precursor do direito pois foi o primeiro a demostrar preocupações com os direitos e deveres nas relações entre os homens de forma inscrita e ordenada. Isso não quer dizer que segundo os parâmetros atuais ele era justo e igualitário, sobretudo porque suas penas, incluindo a de morte, seguiam a “Lei de Talião”(cujo significado é “idêntico”), famosa pelo popular “Olho por olho, dente por dente”, mas para os parâmetros daquela época representava um avanço em questões de proteção e organização social, garantindo direitos e propriedades. Em seu bloco constavam desde legalizações de profissões como a do barqueiro, importante numa sociedade cuja vida girava em torno da agricultura e dos rios Tigre e Eufrates, quanto situações de brigas por colheita ou mesmo desabamentos de diques, adoção, incesto, etc....
ResponderExcluirSuas punições incluíam a pena de morte, mutilações, chicotadas e pregavam a lei do retorno assim, se um arquiteto fazia uma construção e esta caia em cima do filho do dono, o filho do arquiteto pagaria com a sua própria vida. Outro exemplo: podia-se pagar uma dívida vendendo a esposa e os filhos, de forma que, por alguns anos eles ficassem privados da liberdade sendo libertados após um prazo definido. Ambos os exemplos hoje ferem nossos princípios de direitos humanos até porque a liberdade é um direito do ser humano, não podendo ser vendida e nem podemos nos apropriar da liberdade de outros em beneficio de nós mesmos.
Todavia ele era um início de uma preocupação no sentido das garantias civis e de pagamentos. O peso dado os direitos era relativo. A sociedade babilônica era conhecida por sua extrema desigualdade e a classe dominante os “awilu” possuía direitos priorizados no código (nos artigos do código os direitos desta categoria vista como cidadãos eram frequentemente descritos em detrimentos dos outros componentes da estratificação social).
Embora fuja das noções de justiça atuais, o código tinha a intenção de praticá-la, conforme seu próprio prólogo , assim, podemos perceber que o conceito da palavra “justiça” obedece a um contexto e tempo definidos e, sobretudo, representa valores e costumes de determinada civilização.
Nas normas de Hamurabi prevalecia o poder aquisitivo dos cidadãos garantindo a parcialidade da sua implementação (infelizmente embora haja mais igualdade nos dias de hoje o acesso a um advogado, para termos uma defesa eficiente, embora seja ampla, somos norteados por questões financeiras). A maior diferença do código de Hamurabi(, onde as desigualdades eram explícitas), para a legislação judiciária contemporânea seria que, a última, contempla as leis como única forma de fazer justiça, buscando provas documentais e, busca ser livre de preconceitos ou discriminações mas, devemos ter em mente que, num julgamento, a decisão final parte de um corpo de jurados e do juiz, havendo questões subjetivas que interferem na absolvição ou condenação de alguém, mesmo se idealizando uma imparcialidade.
Por Denise Rodrigues da Silva Matrícula Uerj nº 201820483014
Bibliografia:
https://jus.com.br/artigos/49122/o-codigo-de-hamurabi-e-as-relacoes-com-o-direito-contemporaneo-no-que-concerne-aos-homicidios-e-suas-penas
https://www.infoescola.com/historia/codigo-de-hamurabi/
O Código de Hamurabi é considerado como a origem do Direito. É uma legislação importante que apresenta princípios que foram adotados por legisladores no mundo jurídico.
ResponderExcluirAs disposições contidas no código são pertinentes às variadas classes sociais por se tratar de uma sociedade estratificada.
O Código de Hamurabi não apresenta a formatação das leis atuais. A forma atual teve origem no Código Civil Napoleónico.
A finalidade do código era de instituir leis baseadas nos costumes. As leis trataram das primeiras preocupações com os direitos humanos. Foram promulgadas com a intenção de instituir a justiça como forma de firmar a segurança e a garantia dos direitos e deveres,propiciando o bem-estar do povo.
As leis de Hamurabi eram baseadas na lei de Talião (doutrina do "olho por olho, dente por dente"). Eram extremamente rígidas nas sanções aplicadas. A pena de morte e mutilaçoes eram previstas na legislação, penalidades que ocorrem em algumas sociedades atuais.
No código de Hamurabi estão presentes direitos para amparo às famílias.
O Código, portanto,determinava punições, mas garantia proteção aos necessitados e o pagamento de dividas.
No pagamento de dívidas o marido poderia vender esposa e filhos por três anos, ato que não está de acordo com os direitos humanos.
Havia uma supremacia das penalidades e privilégios conforme a classe social e economica (exemplo:não era permitido alguém de classe inferior atentar contra a vida ou ferir alguém de classe superior).
O uso racional das água é tratado com importância pelo código, motivado pela localização geográfica, delimitada pó dois rios - Tigre e Eufrates. A atividade economica desenvolvia-se em torno da exploração hídrica.
Os magistrados se cometessem erros nos julgamentos eram punidos e até desligados do cargo, não podendo voltar a exerce-lo. No Brasil, atualmente, uma das penalidades imposta aos magistrados é aposentadoria compulsória com a continuidade da percepção dos vencimentos.
Em alguns julgamentos, o Código de Hamurabi previa a "intervenção divina", com a consequente declaração da inocência do réu. Exemplo: acusado era condenado a pular no rio mas sobrevivia sendo liberto porque consideravam que os Deuses o salvaram por ser inocente.
A justiça atual prevê a acusação e a ampla defesa amparadas apenas na lei, embora ha quem defenda que determinados textos religiosos devem estar acima da Constituição, vide expressões escritas nas ruas da Cidade Maravilhosa.
O Código de Hamurabi foi pertinente para aquela época e povo sendo o norte para que outros povos instituissem também os conceitos de justiça.
Referencias:
www.infoescola.com/historia/código- de-Hamurabi
www.jus.com.br/artigos/49122/o-código-de-Hamurabi-e-as-relações-com-o-direito-contemporâneo-no-que-concerne-aos-homicídios-e-suas-penas
Ana Paula Costa Campos
Matricula 201810290811